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  Assist�ncia diretaGabinete

  I - assistir o Ministro de Estado emcomo declarar rendimentos de apostas esportivasrepresenta��o pol�tica e social, ocupar-se das rela��es p�blicas e do preparo do despacho de seu expediente;

  II - providenciar a publica��o oficial e a divulga��o das mat�rias relacionadas com a �rea de atua��o do Minist�rio;

  III - supervisionar e controlar a execu��o das atividades de cerimonial, viagens e servi�os especiais no �mbito do Gabinete do Ministro; e

  IV - articular com os titulares das unidades do Minist�rio sobre os assuntos submetidos � considera��o do Ministro de Estado.

  Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos

  I - planejar e coordenar, de acordo com os interesses do Minist�rio, as atividades relacionadas com a a��o parlamentar, o processo legislativo e a conjuntura pol�tica no Congresso Nacional;

  II - assessorar o Ministro de Estado e as demais autoridades do Minist�rio sobre o processo legislativo e o relacionamento desses com os membros do Congresso Nacional;

  III - acompanhar e assessorar as autoridades do Minist�riocomo declarar rendimentos de apostas esportivasaudi�ncias com parlamentares ecomo declarar rendimentos de apostas esportivassuas visitas ao Congresso Nacional;

  IV - acompanhar o andamento das mat�rias e das propostas de interesse do Minist�riocomo declarar rendimentos de apostas esportivastramita��o no Congresso Nacional;

  V - providenciar o atendimento �s requisi��es, �s consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional ou por �rg�os de fiscaliza��o e controle; e

  VI - interagir com os demais �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal,como declarar rendimentos de apostas esportivasobserv�ncia aos objetivos gerais e � uniformidade das a��es do Governo federal sobre mat�rias legislativas.

  Assessoria de Participa��o Social e Diversidade

  I - articular e promover, sob a coordena��o da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, as rela��es pol�ticas do Minist�rio com os diferentes segmentos da sociedade civil;

  II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as inst�ncias democr�ticas de di�logo e a atua��o conjunta entre a administra��o p�blica federal e a sociedade civil;

  III - fomentar e estabelecer diretrizes e orienta��es � gest�o de parcerias e rela��es governamentais com organiza��es da sociedade civil; e

  IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto �s compet�ncias espec�ficas deste Minist�rio, na formula��o de pol�ticas e diretrizes para:

  a) a promo��o da participa��o social e da igualdade de g�nero, �tnica e racial;

  b) a prote��o dos direitos humanos; e

  c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

  Assessoria Especial de Comunica��o Social

  I - planejar, coordenar, executar, orientar e monitorar a pol�tica de comunica��o social e de publicidade institucional do Minist�rio, observadas as diretrizes de Secretaria Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica;

  II - assessorar o Ministro de Estado e as demais autoridades do Minist�rio:

  a) nos assuntos de comunica��o social, imprensa, publicidade, eventos e nas a��es de comunica��o que utilizem os meios eletr�nicos;

  b) na coordena��o da comunica��o interministerial e das a��es de informa��o e de difus�o das pol�ticas do Minist�rio;

  c) no relacionamento com os meios de comunica��o e com as entidades dos setores de comunica��o; e

  d) no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional;

  III - apoiar os �rg�os integrantes do Minist�rio no relacionamento com a imprensa; e

  IV - planejar e executar a��es de comunica��o para a divulga��o de pol�ticas p�blicas relacionadas � atua��o ao Minist�rio.

  Assessoria Especial de Controle Interno

  I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas �reas de controle, de gest�o de riscos, de transpar�ncia e de integridade da gest�o;

  II - assessorar o Ministro de Estado no pronunciamento de que trata o art.52 da Lei n� 8.

  443, de 16 de julho de 1992;

  III - prestar orienta��o t�cnica ao Secret�rio-Executivo, aos gestores do Minist�rio e aos representantes indicados pelo Ministro de Estadocomo declarar rendimentos de apostas esportivasconselhos ecomo declarar rendimentos de apostas esportivascomit�s, nas �reas de controle, de gest�o de riscos, de transpar�ncia e de integridade da gest�o;

  IV - prestar orienta��o t�cnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Minist�rio com vistas a subsidiar a elabora��o da presta��o de contas anual do Presidente da Rep�blica e do relat�rio de gest�o;

  V - prestar orienta��o t�cnica na elabora��o e na revis�o de normas internas e de manuais;

  VI - auxiliar na interlocu��o sobre assuntos relacionados � �tica, � ouvidoria e � correi��o entre as unidades respons�veis do Minist�rio e os �rg�os de controle interno e externo e de defesa do Estado;

  VII - acompanhar processos de interesse do Minist�rio junto aos �rg�os de controle interno e externo e de defesa do Estado;

  VIII - acompanhar a implementa��o das recomenda��es da Controladoria-Geral da Uni�o e das delibera��es do Tribunal de Contas da Uni�o, relacionadas ao Minist�rio, e atender outras demandas provenientes dos �rg�os de controle, interno e externo, e de defesa do Estado; e

  IX - apoiar as a��es de capacita��o nas �reas de controle, de gest�o de riscos, de transpar�ncia e de integridade da gest�o.

  Assessoria Internacional

  I - assessorar o Ministro de Estado nas negocia��es e nos processos internacionais de interesse do Minist�rio,como declarar rendimentos de apostas esportivasarticula��o com o Minist�rio das Rela��es Exteriores;

  II - coordenar,como declarar rendimentos de apostas esportivasarticula��o com as demais unidades, a posi��o do Minist�riocomo declarar rendimentos de apostas esportivastemas internacionais e acomo declarar rendimentos de apostas esportivasparticipa��ocomo declarar rendimentos de apostas esportivaseventos e processos de negocia��o;

  III - contribuir na prepara��o de eventos, de reuni�es e de atividades internacionais com participa��o do Ministro de Estado;

  IV - representar o Ministro de Estadocomo declarar rendimentos de apostas esportivasreuni�es, eventos e negocia��es internacionais e presidir ou compor grupos de trabalho de temas internacionais do interesse do Minist�rio;

  V - manter interlocu��o com embaixadores estrangeiros e representantes de organismos internacionais com representa��o no Brasil;

  VI - manter interlocu��o com miss�es diplom�ticas brasileiras junto a organismos internacionais;

  VII - planejar e organizar as viagens internacionais oficiais das autoridades do Minist�rio e preparar subs�dios para acomo declarar rendimentos de apostas esportivasatua��ocomo declarar rendimentos de apostas esportivasvisitas oficiais, comit�s, semin�rios, confer�ncias, assembleias e outros eventos relacionados com as compet�ncias do Minist�rio; e

  VIII - preparar e acompanhar audi�ncias do Ministro de Estado com autoridades estrangeirascomo declarar rendimentos de apostas esportivasvisitas oficiais ao Pa�s.

  Ouvidoria

  I - executar as atividades de ouvidoria previstas no art.13 da Lei n� 13.

  460, de 26 de junho de 2017;

  II - informar ao �rg�o central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal a respeito do acompanhamento e da avalia��o dos programas e dos projetos de atividades de ouvidoria no �mbito do Minist�rio;

  III - organizar e divulgar informa��es sobre atividades de ouvidoria e procedimentos operacionais;

  IV - produzir e analisar dados e informa��es sobre as atividades de ouvidoria;

  V - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso � informa��o, e gerenciar os canais de atendimento ao cidad�o, de acordo com o estabelecido na Lei n� 12.

  527, de 18 de novembro de 2011; e

  VI - assegurar e orientar as demais unidades do Minist�rio quanto ao cumprimento das normas relativas � prote��o e ao tratamento de dados pessoais, de acordo com o disposto na Lei n� 13.

  709, de 14 de agosto de 2018.Par�grafo �nico.

  As atividades decorrentes de participa��o social no �mbito da Ouvidoria ser�o realizadascomo declarar rendimentos de apostas esportivasarticula��o com a Assessoria de Participa��o Social e Diversidade.

  Corregedoria

  I - analisar as representa��es e den�ncias que lhe forem encaminhadas e proceder a seus ju�zos de admissibilidade;

  II - planejar, acompanhar, coordenar, orientar, avaliar e controlar as apura��es disciplinares e atividades de correi��o executadas pela Comiss�o do Processo Administrativo Disciplinar - CPAD no �mbito do Minist�rio;

  III - instaurar e conduzir, de of�cio ou por determina��o superior, e decidir pelo arquivamento,como declarar rendimentos de apostas esportivassede de ju�zo de admissibilidade, de sindic�ncias, inclusive patrimoniais, e de processos administrativos disciplinares;

  IV - instaurar as sindic�ncias e os processos administrativos disciplinares, observado o disposto no art.56 da Lei n� 10.

  233, de 5 de junho de 2001, e no art.14 da Lei n� 11.

  182, de 27 de setembro de 2005;

  V - julgar e aplicar penalidades,como declarar rendimentos de apostas esportivassindic�ncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advert�ncia ou de suspens�o por at� trinta dias, observado o disposto no art.56 da Lei n� 10.

  233, de 2001, e no art.14 da Lei n� 11.182, de 2005;

  VI - instruir os processos administrativos disciplinares, cujas penalidades propostas sejam demiss�o, suspens�o superior a trinta dias, cassa��o de aposentadoria ou disponibilidade, destitui��o de cargocomo declarar rendimentos de apostas esportivascomiss�o ou destitui��o de fun��o comissionada, para remessa ao Ministro de Estado;

  VII - instruir os procedimentos de apura��o de responsabilidade de entes privados de que trata a Lei n� 12.

  846, de 1� de agosto de 2013, observadas as disposi��es legais; e

  VIII - exercer as compet�ncias previstas no art.5� do Decreto n� 5.

  480, de 30 de junho de 2005.

  Consultoria Jur�dica

  I - prestar assessoria no �mbito do Minist�rio;

  II - exercer a coordena��o dos �rg�os jur�dicos dos respectivos �rg�os aut�nomos e entidades vinculadas;

  III - fixar a interpreta��o da Constitui��o, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguidoscomo declarar rendimentos de apostas esportivassuas �reas de atua��o e coordena��o quando n�o houver orienta��o normativa do Advogado-Geral da Uni�o;

  IV - elaborar estudos e preparar informa��es, por solicita��o do Ministro de Estado;

  V - assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou j� efetivados, e daqueles oriundos de �rg�o ou entidade sobcomo declarar rendimentos de apostas esportivascoordena��o jur�dica;

  VI - examinar, pr�via e conclusivamente, no �mbito do Minist�rio:

  a) os textos de edital de licita��o, como os dos respectivos contratos ou instrumentos cong�neres, a serem publicados e celebrados;

  b) os atos pelos quais se v� reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licita��o

  Secretaria-Executiva

  I - assessorar o Ministro de Estado na defini��o de diretrizes, na supervis�o e na coordena��o das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Minist�rio;

  II - supervisionar e coordenar as atividades de formula��o e de proposi��o de pol�ticas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas �s �reas de compet�ncia do Minist�rio;

  III - supervisionar e coordenar a��es voltadas � capta��o de recursos para o financiamento de programas e projetos relativos ao desenvolvimento do esporte;

  IV - elaborar estudos e preparar informa��es, por solicita��o do Ministro de Estado;

  V - assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou j� efetivados, e daqueles oriundos de �rg�o ou entidade sobcomo declarar rendimentos de apostas esportivascoordena��o jur�dica;

  VI - examinar, pr�via e conclusivamente, no �mbito do Minist�rio:

  a) os textos de edital de licita��o, como os dos respectivos contratos ou instrumentos cong�neres, a serem publicados e celebrados;

  b) os atos pelos quais se v� reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licita��o.

  VII -solicitar subs�dios t�cnicos �s demais unidades do Minist�rio com vistas � atua��o do CNE; e

  VIII - exercer a fun��o de �rg�o setorial das atividades relacionadas ao:

  a) Sistemas de Planejamento e de Or�amento Federal;

  b) Sistema de Administra��o Financeira Federal;

  c) Sistema de Organiza��o e Inova��o Institucional do Governo Federal - Siorg;

  d) Sistema de Gest�o de Documentos e Arquivos - Siga;

  e) Sistema de Pessoal Civil da Administra��o Federal - Sipec;

  f) Sistema Integrado de Gest�o Patrimonial - Siads;

  g) Sistema de Servi�os Gerais - Sisg;

  h) Sistema de Contabilidade Federal; e

  i) Sistema de Administra��o dos Recursos de Tecnologia da Informa��o - Sisp.1.

  Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD2.

  Diretoria de Programas e Pol�ticas de Incentivo ao Esporte

  I - acompanhar e monitorar os resultados obtidos nos projetos esportivos e paraesportivos financiados mediante incentivos fiscais previstos na Lei n� 11.

  438, de 29 de dezembro de 2006;

  II - analisar a documenta��o apresentada nos projetos esportivos e paraesportivos financiados mediante incentivos fiscais previstos na Lei n� 11.438, de 2006;

  III - submeter os projetos previamente cadastrados � avalia��o e aprova��o da Comiss�o T�cnica de que trata o art.4� da Lei n� 11.438, de 2006;

  IV - estimular confedera��es, federa��es e outras entidades de car�ter esportivo no aproveitamento dos incentivos fiscais ao esporte;

  V - elaborar estudos e pesquisas sobre fomento e incentivo ao esporte;

  VI - zelar pelo cumprimento da legisla��o esportiva;

  VII - executar os procedimentos t�cnicos e administrativos necess�rios ao cumprimento do disposto na Lei n� 11.438, de 2006; e

  VIII - prestar suporte t�cnico e administrativo � Comiss�o T�cnica de que trata o art.4� da Lei n� 11.438, de 2006.3.

  Diretoria de Infraestrutura do Esporte

  I - coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar planos, programas e a��es destinados a infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com entidades p�blicas e privadas;

  II - atuar,como declarar rendimentos de apostas esportivasparceria com entidades p�blicas e privadas, na administra��o dos programas de constru��o, amplia��o, reforma, manuten��o e restaura��o de projetos de infraestrutura do esporte;

  III - coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplica��o de recursos de responsabilidade do Minist�riocomo declarar rendimentos de apostas esportivasprojetos de infraestrutura do esporte executados por entidades p�blicas e privadas;

  IV - normatizar o processo de aprova��o e execu��o das propostas de infraestrutura do esporte, feitas por entidades p�blicas e privadas;

  V - planejar, coordenar e monitorar, no �mbito do Minist�rio, a implanta��o e instala��o de equipamentos esportivos p�blicos nos Estados, no Distrito Federal e nos Munic�pios; e

  VI - identificar, fomentar e desenvolver a��es que contribuam para a gera��o do legado esportivo material e imaterial.4.

  Diretoria de Certifica��o da Lei Pel�

  I - coordenar o processo de emiss�o de certid�o cadastral de entidades do Sistema Nacional do Desporto, de que trata o art.18 da Lei n� 9.615, de 1998; e

  II - propor a��es de aperfei�oamento dos mecanismos de comprova��o dos requisitos necess�rios para o recebimento de recursos p�blicos federais pelas entidades esportivas.5.

  Diretoria de Projetos

  I - atuarcomo declarar rendimentos de apostas esportivasconjunto com os �rg�os singulares do Minist�rio no desenvolvimento de a��es e projetos;

  II - definir,como declarar rendimentos de apostas esportivasconjunto com as �reas competentes, as mat�rias e as quest�es pertinentes ao planejamento institucional e governamental do Minist�rio;

  III - examinar e elaborar atos regulamentares e administrativos;

  IV - coordenar o planejamento e a execu��o das diretrizes e pol�ticas de integra��o das a��es governamentais no �mbito do Minist�rio;

  V - subsidiar e orientar as unidades do Minist�rio para a gest�o integrada de programas e projetos intersetoriais;

  VI - propor, elaborar e coordenar projetos especiais, mediante determina��o do Ministro de Estado; e

  VII - identificar novas fontes de financiamento para os programas e articular-se com outros �rg�os e institui��es p�blicas governamentais e n�o-governamentais para a execu��o de projetos relacionados ao esporte.

  �rg�os espec�ficos singulares

  Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educa��o, Lazer e Inclus�o Social

  I - elaborar propostas para compor o Plano Nacional do Desporto;

  II - coordenar, formular e implementar pol�ticas relativas ao esporte educacional, e desenvolver gest�o de planejamento, avalia��o e controle de programas, projetos e a��es;

  III - implantar as diretrizes relativas ao Plano Nacional do Desporto e aos programas esportivos educacionais, de lazer e de inclus�o social;

  IV - planejar, supervisionar, coordenar e elaborar estudos compreendendo:

  a) o desenvolvimento das pol�ticas, dos programas e dos projetos esportivos-educacionais, de lazer e de inclus�o social; e

  b) a execu��o das a��es de promo��o de eventos;

  V - zelar pelo cumprimento da legisla��o esportiva;

  VI - prestar coopera��o t�cnica e assist�ncia financeira supletiva a �rg�os da administra��o p�blica federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, e a entidades n�o governamentais sem fins lucrativos;

  VII - manter interc�mbio com organismos p�blicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros, para o desenvolvimento dos programas sociais esportivos e de lazer;

  VIII - articular-se com outros �rg�os da administra��o p�blica federal, tendocomo declarar rendimentos de apostas esportivasvista a execu��o de a��es integradas na �rea dos programas sociais esportivos e de lazer;

  IX - planejar, coordenar e acompanhar estudos com as universidades e outras institui��es correlatas com vistas � obten��o de novas tecnologias voltadas ao desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer para a inclus�o social; e

  X - articular-se com os demais entes federativos para implementar e monitorar a pol�tica de esporte nas escolas.1.

  Diretoria de Esporte Amador, Lazer e Inclus�o Social

  I - subsidiar a formula��o e a implementa��o dos programas, dos projetos e das a��es com vistas ao desenvolvimento do esporte amador, do lazer e da inclus�o social;

  II - elaborar estudos sobre os programas, os projetos e as a��es governamentais, com vistas � integra��o das pol�ticas intersetoriais de esporte com as pol�ticas de educa��o, sa�de, trabalho, seguran�a p�blica, direitos humanos, infraestrutura e a��o social, entre outras;

  III - propor instrumentos de articula��o das pol�ticas, dos programas, de projetos desportivos e de lazer com as pol�ticas e programas educacionais;

  IV - promover eventos e estruturar o processo de forma��o e capacita��o de pessoas para os programas desportivos, sociais e de lazer;

  V - acompanhar e avaliar os programas, os projetos e as a��es, e elaborar indicadores e instrumentos de registro para o aperfei�oamento administrativo e pedag�gico;

  VI - elaborar estudos e pesquisas para orientar as pr�ticas desportivas, que favore�am o desenvolvimento dos programas sociais de esporte e lazer e a promo��o da qualidade de vida da popula��o, com vistas ao fomento da produ��o do conhecimento na �rea;

  VII - firmar parcerias com institui��es de ensino e de pesquisa para criar e implementar pol�ticas, programas, projetos e a��es relativas a tecnologias voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer como instrumento de educa��o, de sa�de e de inclus�o social;

  VIII - planejar, desenvolver e acompanhar o processo de sele��o de propostas de conv�nios, de contratos de repasse e de termos de coopera��o para a execu��o dos programas, dos projetos e das a��es governamentais;

  IX - articular as a��es necess�rias para estruturar a implementa��o dos programas, dos projetos e das a��es governamentais;

  X - articular os sistemas de monitoramento e avalia��o dos programas de compet�ncia do Departamento com os sistemas do Poder Executivo federal; e

  XI - celebrar e acompanhar a execu��o de conv�nios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colabora��o e de instrumentos cong�neres para execu��o dos programas, dos projetos e das a��es governamentais.2.

  Diretoria de Esporte Educacional

  I - subsidiar a formula��o e a implementa��o dos programas, dos projetos e das a��es com vistas ao desenvolvimento do esporte educacional;

  II - formular proposi��es sobre assuntos dacomo declarar rendimentos de apostas esportivas�rea para compor o Plano Nacional do Desporto;

  III - implementar as a��es relativas ao Plano Nacional do Desporto e aos programas de desenvolvimento do esporte educacional;

  IV - realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar:

  a) o desenvolvimento do esporte educacional; e

  b) a execu��o das a��es de promo��o de eventos;

  V - zelar pelo cumprimento da legisla��o esportiva, relativa �como declarar rendimentos de apostas esportivas�rea de atua��o;

  VI - prestar coopera��o t�cnica e assist�ncia financeira supletiva a outros �rg�os da Administra��o P�blica Federal, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Munic�pios e �s entidades n�o-governamentais sem fins lucrativos,como declarar rendimentos de apostas esportivasempreendimentos ligados ao esporte educacional;

  VII - manter interc�mbio com organismos p�blicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros,como declarar rendimentos de apostas esportivasprol do desenvolvimento do esporte educacional;

  VIII - articular-se com os demais segmentos da Administra��o P�blica federal, tendocomo declarar rendimentos de apostas esportivasvista a execu��o de a��es integradas na �rea do esporte educacional;

  IX - prestar apoio t�cnico e administrativo ao CNE; e

  X - coordenar, formular e implementar pol�ticas relativas aos esportes educacionais, desenvolvendo gest�es de planejamento, avalia��o e controle de programas, projetos e a��es.

  Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho

  I - elaborar propostas para compor o Plano Nacional do Desporto;

  II - implementar as a��es relativas ao Plano Nacional do Esporte e aos programas de desenvolvimento do esporte de alto desempenho;

  III - elaborar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte e a execu��o das a��es de promo��o de eventos;

  IV - zelar pelo cumprimento da legisla��o esportiva;

  V - prestar coopera��o t�cnica e assist�ncia financeira supletiva a �rg�os da administra��o p�blica federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e a entidades n�o-governamentais sem fins lucrativos;

  VI - manter interc�mbio com organismos p�blicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros,como declarar rendimentos de apostas esportivasprol do desenvolvimento do esporte de alto desempenho;

  VII - articular-se com outros �rg�os da administra��o p�blica federal, para a execu��o de a��es integradas nas �reas do esporte de alto desempenho;

  VIII - coordenar, formular e implementar a pol�tica relativa aos esportes voltados para competi��o, e desenvolver planejamento, avalia��o e controle de programas, projetos e a��es;

  IX - subsidiar a formula��o de planos, programas de desenvolvimento e a��es voltados � infraestrutura esportiva e paraesportiva para o fortalecimento do esporte nacional, e promover o apoio t�cnico, institucional e financeiro necess�rio a execu��o e participa��o dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios;

  X - planejar, coordenar, monitorar e avaliar os programas e projetos relacionados aos grandes eventos esportivos;

  XI - planejar, coordenar e implementar parcerias com �rg�os e entidades p�blicos e privados para a promo��o de avalia��es das pol�ticas p�blicas do esporte de alto desempenho; e

  XII - planejar e coordenar estudos, pesquisas e an�lises relacionados � pr�tica esportiva como instrumento de indu��o, apoio e orienta��o �s pol�ticas de esporte.1.

  Diretoria de Esporte de Base e de Alto Desempenho

  I - subsidiar a formula��o, implementa��o e avalia��o dos programas, dos projetos e das a��es destinados ao esporte de base e de alto desempenho;

  II - promover a capacita��o de t�cnicos e �rbitros com forma��ocomo declarar rendimentos de apostas esportivasesporte de alto desempenho;

  III - realizar as competi��es previstas nos calend�rios oficiais das entidades esportivas;

  IV - promover a coopera��o nacional e internacional que vise ao desenvolvimento do esporte de base e de alto desempenho;

  V - coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscaliza��o dos conv�nios firmados pela Diretoria;

  VI - apoiar, institucionalmente, atletas e t�cnicos por meio de incentivos oficiais ou de patrocinadores;

  VII - promover as rela��es institucionais com os integrantes do Sistema Nacional do Desporto; e

  VIII - desenvolver estudos e an�lises sobre pleitos, programas, projetos e a��es, emcomo declarar rendimentos de apostas esportivas�rea de atua��o.2.

  Diretoria de Excel�ncia Esportiva e Promo��o de Eventos

  I - coordenar as a��es dos Centros de Excel�ncia Esportiva com vistas � realiza��o de estudos e pesquisas, com vistas ao desenvolvimento do esporte de alto desempenho;

  II - apoiar a realiza��o de eventos e competi��es destinados ao aprimoramento dos atletas e paratletas de alto desempenho;

  III - coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscaliza��o dos conv�nios firmados pela Diretoria;

  IV - apoiar atletas e t�cnicos por meio de incentivos oficiais ou de patrocinadores;

  V - promover as rela��es institucionais com os integrantes do Sistema Nacional do Desporto; e

  VI - desenvolver estudos e an�lises sobre pleitos, programas, projetos e a��es, emcomo declarar rendimentos de apostas esportivas�rea de atua��o.

  Secretaria Nacional de Paradesporto

  I - elaborar propostas para compor o Plano Nacional do Desporto;

  II - zelar pelo cumprimento da legisla��o paradesportiva;

  III - articular-se com organismos p�blicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, com vistas ao desenvolvimento do paradesporto;

  IV - articular-se com �rg�os da administra��o p�blica federal para o planejamento de a��es integradas nas �reas do paradesporto;

  V - supervisionar a formula��o de planos, de programas, de projetos e de a��es destinados ao desenvolvimento do paradesporto;

  VI - promover estudos sobre os programas, os projetos e as a��es governamentais, com vistas � integra��o das pol�ticas intersetoriais do paradesporto;

  VII - propor instrumentos de articula��o das pol�ticas, dos programas e dos projetos paradesportivos com as pol�ticas e os programas educacionais, de lazer, de inclus�o social e de alto desempenho;

  VIII - elaborar estudos e pesquisas para orientar as pr�ticas paradesportivas, para a inclus�o de pessoas com defici�ncia, a fim de favorecer o desenvolvimento dos programas sociais de esporte e lazer e a promo��o da qualidade de vida da popula��o e fomentar a produ��o do conhecimento na �rea; e

  IX - firmar parcerias com institui��es de ensino e de pesquisa para formular e implementar pol�ticas, programas, projetos e a��es relativos a tecnologias voltadas ao desenvolvimento do paradesporto como instrumento de educa��o, de sa�de, de lazer e de inclus�o social.1.

  Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho

  I - formular planos, programas, projetos e a��es destinados ao desenvolvimento do paradesporto; e

  II - celebrar e acompanhar a execu��o de conv�nios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colabora��o e de instrumentos cong�neres para execu��o dos programas, dos projetos e das a��es governamentais.2.

  Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educa��o, Lazer e Inclus�o Social

  I - elaborar pol�ticas, programas e projetos paradesportivos articulados com as pol�ticas e os programas educacionais, de lazer, de inclus�o social e de alto desempenho,como declarar rendimentos de apostas esportivasarticula��o com a Secretaria; e

  II - auxiliar a Secretaria na elabora��o de estudos, de parcerias e de pesquisas com vistas ao desenvolvimento e � promo��o da pr�tica paradesportiva.

  Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

  I - elaborar propostas para compor o Plano Nacional do Desporto;

  II - implementar as diretrizes relativas ao Plano Nacional do Desporto;

  III - planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as a��es governamentais no �mbito do futebol profissional e n�o profissional de alto desempenho;

  IV - articular-se com outros �rg�os p�blicos com vistas � implementa��o de a��es que fortale�am o futebol;

  V - planejar, coordenar, supervisionar e elaborar estudos sobre o desenvolvimento do futebol e sobre a execu��o das a��es de promo��o de eventos;

  VI - zelar pelo cumprimento da legisla��o desportiva,como declarar rendimentos de apostas esportivasespecial da Lei n� 10.

  671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor;

  VII - aplicar as multas nos termos do disposto no � 2� do art.

  37 do Estatuto de Defesa do Torcedor;

  VIII - orientar e supervisionar as atividades relacionadas ao futebol profissional de alto desempenho e � defesa dos direitos do torcedor;

  IX - definir as diretrizes e as prioridades para as a��es relacionadas ao futebol profissional na �rea de planejamento e na gest�o de programas e projetos estrat�gicos do Minist�rio;

  X - elaborar estudos sobre o Programa de Moderniza��o da Gest�o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut; e

  XI - prestar apoio e assessoramento t�cnico � APFUT.1.

  Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor

  I - zelar pelo cumprimento da legisla��o esportiva e do Estatuto de Defesa do Torcedor; e

  II - aplicar as multas de que trata o � 2� do art.37 da Lei n� 10.671, de 2003.2.

  Diretoria de Pol�ticas de Futebol e de Promo��o do Futebol Feminino

  I - elaborar propostas para compor a pol�tica e o Plano Nacional do Desporto para o futebol feminino e masculino;

  II - implementar as diretrizes relativas ao Plano Nacional do Desporto para o futebol feminino e masculino;

  III - planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as a��es governamentais no �mbito do futebol feminino e masculino profissional e n�o profissional;

  IV - articular-se com outros �rg�os p�blicos com vistas � implementa��o de a��es que fortale�am o futebol feminino e masculino;

  V - planejar, coordenar, supervisionar e elaborar estudos sobre o desenvolvimento do futebol feminino e masculino e sobre a execu��o das a��es de promo��o de eventos;

  VI - elaborar estudos sobre o Profut;

  VII - promover eventos e capacitar pessoas para o desenvolvimento do futebol brasileiro;

  VIII - requerer informa��es e documentos �s entidades desportivas profissionais;

  IX - articular-se com outros �rg�os p�blicos com vistas a implementa��o de a��es que fortale�am o futebol brasileiro;

  X - promover e efetuar estudos sobre o Profut; e

  XI - prestar apoio e assessoramento t�cnico � APFUT.3.

  Autoridade P�blica de Governan�a do Futebol - APFUT�rg�o colegiado

  ???? O que s�o pol�ticas p�blicas? No entanto, para que o objetivo seja alcan�ado � imprescind�vel o alinhamento entre o Minist�rio do Esporte e o Minist�rio da Educa��ocomo declarar rendimentos de apostas esportivasprojetos a longo prazo. 000 franquias de cassino. O Mercado de Receitas do Mercado de Mercadorias do BPb, criadocomo declarar rendimentos de apostas esportivas2007, possui um mercado maior de mercado, na base do Sistema Brasileiro de Concentra��o de Bens e C�mbio. Em 25 de outubro de 2006, foi sancionada na cidade de S�o Paulo a lei n� 14 229 de 11 de outubro do mesmo ano, cujo projeto de lei era de n� 648 de 2005, na qual fica definido que no dia 16 de dezembro de cada ano ser� comemorado o "Dia Tricolor", homenageando, dessa maneira, a data de refunda��o do clube.[20]Hist�ria No Brasil � o clube que tem mais t�tulos nos principais torneios de futebol internacional disputados por clubes nacionais: Copa Sul-Americana (um t�tulo), Copa Libertadores da Am�rica (tr�s t�tulos), Copa Intercontinental (dois t�tulos) e Copa do Mundo de Clubes da FIFA (um t�tulo).[82] como declarar rendimentos de apostas esportivas Um m�s ap�s o an�ncio do jogo, Emframido de novo divulgou uma declara��o oficial, explicando que o jogo � apenas no mundo real como um todo. Em 19 de janeiro de 2011, foi lan�ado a vers�o beta de, com gr�ficos melhorados. seis anos treinando no estado do Virg�nia e passou dois anos atuando no Boston Celtics, onde ganhou o apelido de "The Game". McHale assinou um contrato de 13 anos com o Charlotte Hornetscomo declarar rendimentos de apostas esportivas5 de novembro de 2016. ?? ??

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  O mist�rio n�o � t�o simples quanto parece. 309 9 "Opera��o Pl�stico N�o!" 25 de Junho de 2020 A cantina agora tem canudos de bambu e um rep�rter vem fazer fotos para o jornal. London: Thomas Yoseloff, 1980. As exibi��es ou feiras internacionais organizadas na Fran�a nos anos de 1878 e 1889 tamb�m indicam uma perspectiva semelhante no contexto mais amplo nacional,como declarar rendimentos de apostas esportivasque elas serviriam como compensa��o do isolamento diplom�tico e a estagna��o econ�mica do pa�s naquele per�odo (TOMLINSON, 1984TOMLINSON, A. de futebol de 2004, o projeto foi realizado, e a primeira grande cidadecomo declarar rendimentos de apostas esportivasque foram discutidas propostas de esportescomo declarar rendimentos de apostas esportivasclubes desportivos. cinco primeiros colocadas. ??

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  ?? como declarar rendimentos de apostas esportivas Cumprimentos! Patr�ciaR mensagem 09:28, 12 Abril 2007 (UTC) ver mais info� Caso acredite que houve uma viola��o da Caso acredite que houve uma viola��o da nossa pol�tica de elimina��o , abra um pedidocomo declarar rendimentos de apostas esportivasWikip�dia:Pedidos/Restauro ou, se preferir, deixe uma notacomo declarar rendimentos de apostas esportivasminha p�gina de discuss�o caso tenha qualquer d�vida sobre o assunto. � importante ressaltar que o registro pode ser divididocomo declarar rendimentos de apostas esportivasarquivos como parte da descri��o de um processo de execu��o Em alguns casos, as se��es cont�m um ou mais campos de dados Os s�cios do "Listers" tiveram uma grande participa��o no desenvolvimento do clube emcomo declarar rendimentos de apostas esportivas�poca, tanto que j� estavam entre os fundadores, comoo "Listers". foi realizadocomo declarar rendimentos de apostas esportivas19 de dezembro de 2019. Cada equipe disputa uma competi��o com quatro integrantes, que disputam todas as etapas deste torneio. seguido por partida, antes do quarto lugar,como declarar rendimentos de apostas esportivasjogo de volta. Por isso, a Pinnacle argumenta oferecer uma experi�ncia mais transparente ao apostador nacomo declarar rendimentos de apostas esportivasplataforma. Ambas oferecem seus aplicativos para ambos os sistemas operacionais m�veis e ainda contam com bons sites mobile para navegador. ??

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